Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
www.loja.optiworld.pt
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Optiworld, LDA, com sede em Praça da Liberdade, nº63, 4920-273 Vila Nova de Cerveira, número de identificação fiscal 514 006 854 e contacto +351 258 023 570, doravante designada por “Optiworld“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.loja.optiworld.pt doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.loja.optiworld.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.loja.optiworld.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.loja.optiworld.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.loja.optiworld.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Optiworld honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Optiworld compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de três dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.loja.optiworld.pt, a Optiworld propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO:
- REFERÊNCIA MULTIBANCO
- MBWAY
- TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A entrega das encomendas realizar-se-á até 5 dias úteis em território nacional, após a data da encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT CORREIOS DE PORTUGAL.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. Encomendas até 50€, custo de porte 3.90€, para ilhas (Madeira e Açores), custo de porte 4.90€. Para compras com valores a partir de 50€, os portes serão gratuitos.
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor, à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – TROCA, CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de troca, cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Optiworld. O pedido de troca, cancelamento ou devolução deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto online@loja.optiworld.pt, até 14 dias após o recebimento da encomenda.
2. Todas as despesas de envio referentes a trocas ou devoluções do artigo são da responsabilidade do cliente.
3. Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
4. A Optiworld compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 3 dias úteis.
5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Optiworld.
7. Em caso de troca, se por ventura não houver o produto desejado disponível no momento da solicitação, realizaremos o cancelamento do pedido, com o reembolso/restituição do pagamento.
8. Todas as despesas referentes a taxas alfandegárias ou impostos aduaneiros, são da total responsabilidade do cliente.
9. Não nos responsabilizamos por quaisquer despesas alfandegárias ou outras não directamente imputáveis que possam surgir em caso de trocas ou devoluções de clientes residentes em países fora da UE.
ARTIGO 7 – GARANTIA
1. Três anos de garantia para defeitos de fabrico, a serem analisados pelo fabricante, sendo as despesas de portes a cargo do cliente.
ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Optiworld e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
